A fixação dos conceitos que estarão em vigor, a partir da vigência das leis e normas introduzidas pela Reforma Tributária, facilitará a tomada de decisões quanto às definições a serem adotadas na empresa.
A Lei Complementar 214/25 institui:
- O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
- A Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
- O Imposto Seletivo (IS)
Além disso, cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
“A Reforma Tributária tem como objetivo propor um sistema tributário mais transparente, simplificando o processo de arrecadação sobre produção e a comercialização de bens e serviços”
Impacto na Área Fiscal
A vigência da Reforma Tributária está à porta de todas as empresas, trazendo novos termos, como:
- IVA – Imposto sobre Valor Agregado
- Não Cumulatividade
- IBS, CBS e IS
Inclusive, haverá um desafio: a disponibilidade do crédito aos compradores acontecerá somente após o efetivo recolhimento pelo vendedor do crédito.
Esse contexto veio para tirar o sossego dos gestores financeiros, exigindo:
- Revisão dos métodos praticados
- Alterações nas rotinas da área fiscal
- Adoção de estratégias para evitar o aumento da carga tributária
Impacto na Área Contábil
A nova sistemática para apuração dos impostos, trazida pela Reforma Tributária, também causará grande impacto no processo de execução da contabilidade, especialmente:
- Empresas sob o regime do lucro presumido e do Simples Nacional
Será necessário: - Mudança de execução do ciclo de fechamento contábil
- Estruturar o plano contábil para incluir o conjunto de insumos usados na geração da receita
Observação: São permitidos todos os gastos, exceto com pessoal.
Princípio da Não Cumulatividade
O princípio da não cumulatividade significa que:
“A tributação incide apenas sobre o valor acrescentado em cada etapa do processo de produção ou comercialização.”
Custos e Insumos Imobiliários
Para as empresas do ramo imobiliário, a reforma tributária poderá trazer significativo impacto nos impostos, caso não sejam revistos os procedimentos de registros e atualização de seus ativos.
Pontos de atenção:
- Aplicação das normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
- Avaliação correta de estoques, ágio, deságio e valor justo
- Apontamento de custos e gastos acessórios com oportunidade
- Formatação de um conjunto completo de insumos
- Garantia de que a tributação incida sobre o valor agregado
Mudança de Hábitos
Vendo a Reforma Tributária com uma visão ampla (de floresta), pode-se dizer que haverá uma mudança de hábitos, envolvendo:
- Área de gestão
- Área do Backoffice
Destaques:
- Princípios de Governança Corporativa e Compliance Tributário nunca foram tão fundamentais.
- As mudanças serão significativas.
- Minimizam perdas aqueles que:
✅ Tomarem decisões oportunas sobre reformulações administrativas
✅ Aplicarem treinamentos necessários com agilidade
Conclusão
A Reforma Tributária trará profundas transformações para empresas de todos os portes e setores. Antecipar-se, estudar os impactos e adaptar processos internos será essencial para evitar prejuízos e garantir competitividade no novo cenário fiscal e contábil do país.
